Processo 23258/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/04/2011 14:51
Autuado em 01/04/2011 14:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 304/2012 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2012 Acórdão   304/ 2012 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/02/2012 Acórdão   304/ 2012 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/01/2012   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALARICO ABIB
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2011 09:06 9185/09 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
14/06/2012 11:56 AR de devolução dos autos físicos
20/03/2012 09:40 AR de devolução dos autos físicos RM770247623BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2013 664 Despacho Processual Diverso nº 1372/2013
10/02/2012 342 Acórdão nº 304/2012
27/01/2012 334 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2012 de 02/02/2012
08/04/2011 294 Termo de Distribuição de Processo nº 2067/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2013 08:54 DP  
17/06/2013 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1372/2013 -
13/06/2013 11:19 DP  
15/03/2012 09:30 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2350/2013 -
08/03/2012 17:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 226/2012 -
02/02/2012 16:54 STP Acórdão nº 304/2012 -
02/02/2012 16:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 96/2012 -
02/02/2012 16:54 STP Certidão de Publicação DETC nº 62/2012 -
27/01/2012 15:30 GCAML  
27/01/2012 11:33 STP Certidão de Sessão nº 19/2012 -
20/12/2011 10:40 GCAML  
18/07/2011 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1532/2011 -
18/07/2011 11:45 SMPjTC Parecer nº 9617/2011 - provimento e reforma da decisão Ementa: Recurso de Revista. Multa. Ausência de alimentação do SIM/AP. Falta de contraditório e da ampla defesa ao interessado. Provimento para modificar-se a decisão atacada. Exclusão da multa.
11/04/2011 15:35 DIJUR Parecer nº 4407/2011 - Recurso de Revista - Imposição de Multa por falta de alimentação do SIM-AP ao Prefeito da gestão anterior - Pela procedência do recurso.
04/04/2011 09:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 600/2011 -
01/04/2011 14:50 DP Informação nº 620/2011 -
01/04/2011 14:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2067/2011 -

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